Política de Reembolso da Dearling

Data de vigência: 15 de março de 2026

Esta política é aplicada de acordo com a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico e demais leis aplicáveis da República da Coreia.

1. Abrangência

- Esta política se aplica aos pontos comprados com dinheiro real dentro do serviço (“Pontos Pagos”).

- Pontos concedidos gratuitamente por meio de eventos, promoções, recompensas etc. (“Pontos Gratuitos”) não são reembolsáveis.

2. Critérios de reembolso

a. Em até 7 dias após a compra

- Pontos Pagos não utilizados: reembolso integral do valor pago

- Pontos Pagos parcialmente utilizados: reembolso apenas da parte não utilizada (valor restante após descontar o uso)

b. Após 7 dias da compra

- Em princípio, não há reembolso.

- No entanto, o reembolso é feito em caráter excepcional quando a causa for atribuível à Empresa (falha no serviço, erro de pagamento etc.).

c. Em caso de encerramento do serviço

- Todos os Pontos Pagos não utilizados na data do anúncio do encerramento serão reembolsados integralmente.

- As solicitações de reembolso devem ser feitas até a data de encerramento do serviço.

3. Restrições de reembolso

O reembolso é restrito nos seguintes casos:

- Pontos já utilizados (consumidos)

- Pontos concedidos gratuitamente (eventos, recompensas, promoções etc.)

- Itens ou conteúdos comprados com pontos (devido à natureza do conteúdo digital, não há reembolso após o uso)

- Pontos de membros cujo uso foi restringido por violação dos Termos de Serviço

4. Como solicitar reembolso

- No serviço: [Configurações] → [Atendimento ao cliente] → [Solicitar reembolso]

- E-mail: contact@dearling.ai

- Informações necessárias para a solicitação de reembolso:

- ID de membro

- Data e hora do pagamento

- Valor do pagamento

- Forma de pagamento

- Motivo do reembolso

5. Processamento do reembolso

- As solicitações são processadas em até 3 dias úteis após o recebimento.

- O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento utilizada na compra original.

- Dependendo da forma de pagamento, pode levar alguns dias a mais para o reembolso aparecer (3 a 5 dias úteis da operadora do cartão).

- Se houver tarifa do intermediador de pagamento no processamento do reembolso, a Empresa arcará com essa tarifa.

6. Cancelamento de pagamentos feitos por menores

- Se um menor fizer um pagamento sem o consentimento do representante legal, o próprio menor ou o representante legal pode solicitar o cancelamento do pagamento.

- No entanto, o cancelamento pode ser restringido se o menor tiver levado outras pessoas a acreditar que havia consentimento ou se tiver pago com renda própria.

7. Resolução de conflitos de consumo

- A Empresa adota medidas de compensação adequadas para reclamações ou pedidos de reparação legítimos dos consumidores.

- Os usuários podem solicitar mediação de conflitos à Comissão de Comércio Justo da Coreia ou ao Comitê de Mediação de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico.

- Central de atendimento da Agência do Consumidor da Coreia: 1372

8. Disposições gerais

- Esta política de reembolso é interpretada de acordo com as leis da República da Coreia.

- Os casos não previstos nesta política seguem a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico e demais leis aplicáveis.

- Esta política entra em vigor em 15 de março de 2026.

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