Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos de Serviço regem os direitos, obrigações e responsabilidades entre o shopping virtual Dearling (a "Loja"), operado pela Kiuring Inc. (empresa de comércio eletrônico), e os usuários dos serviços relacionados à internet (os "Serviços") prestados pela Loja.

* Estes Termos também se aplicam, na medida em que não contrariem sua natureza, ao comércio eletrônico realizado por meio de comunicações via PC, redes sem fio e meios semelhantes.

Artigo 2 (Definições)

1. "Loja" significa o estabelecimento comercial virtual criado pela Kiuring Inc. por meio de instalações de informação e comunicação, como computadores, para comercializar bens ou serviços (os "Bens etc.") com os usuários; o termo também se refere à empresa que opera o shopping virtual.

2. "Usuário" significa qualquer membro ou não membro que acessa a Loja e recebe os Serviços prestados por ela conforme estes Termos.

3. "Membro" significa a pessoa que se cadastrou como membro da Loja e pode usar continuamente os Serviços prestados pela Loja.

4. "Não membro" significa a pessoa que usa os Serviços prestados pela Loja sem se cadastrar como membro.

Artigo 3 (Divulgação, explicação e alteração dos Termos)

1. A Loja divulga estes Termos, sua razão social, o nome de seu representante, o endereço de seu estabelecimento (incluindo um endereço para atendimento de reclamações de consumidores), seu número de telefone, número de fax e endereço de e-mail, seu número de registro empresarial, seu número de registro de venda a distância e o encarregado de proteção de dados pessoais na tela de serviço (Configurações) do shopping virtual Dearling, para que os usuários possam encontrá-los facilmente. O conteúdo dos Termos pode ser disponibilizado por meio de uma página vinculada.

2. Antes de o usuário aceitar os Termos, a Loja disponibiliza uma página vinculada ou janela pop-up separada para que o usuário possa entender disposições importantes, como desistência da compra, responsabilidades de entrega e condições de reembolso, e solicita a confirmação do usuário.

3. A Loja pode alterar estes Termos desde que a alteração não viole a legislação coreana aplicável, incluindo a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, a Lei de Regulação de Termos e Condições, a Lei-Quadro de Documentos e Transações Eletrônicos, a Lei de Transações Financeiras Eletrônicas, a Lei de Assinatura Digital, a Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e Proteção da Informação, a Lei de Vendas Porta a Porta e a Lei-Quadro do Consumidor.

4. Quando a Loja altera os Termos, anuncia a data de vigência e os motivos da alteração, juntamente com os Termos vigentes, na tela inicial da Loja desde 7 dias antes da data de vigência até o dia anterior. Para alterações desfavoráveis aos usuários, a Loja avisa com pelo menos 30 dias de antecedência e compara claramente as disposições anteriores e posteriores para que os usuários entendam facilmente as mudanças.

5. Os Termos alterados aplicam-se apenas aos contratos celebrados a partir da data de vigência; os contratos celebrados antes dessa data continuam sujeitos aos Termos anteriores. Contudo, se um usuário que já celebrou um contrato solicitar à Loja, dentro do período de aviso do parágrafo 3, a aplicação dos Termos alterados e a Loja concordar, os Termos alterados serão aplicados.

6. As matérias não previstas nestes Termos e a interpretação destes Termos seguem a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, a Lei de Regulação de Termos e Condições, as diretrizes de proteção ao consumidor no comércio eletrônico estabelecidas pela Comissão de Comércio Justo da Coreia, as demais leis aplicáveis e as práticas comerciais.

Artigo 4 (Prestação e alteração dos Serviços)

1. A Loja realiza as seguintes atividades.

(1) Fornecer informações sobre bens ou serviços e celebrar contratos de compra

(2) Entregar os bens ou serviços cujos contratos de compra tenham sido celebrados

(3) Outras tarefas determinadas pela Loja

2. Se os bens ou serviços se esgotarem ou suas especificações técnicas mudarem, a Loja pode alterar os bens ou serviços a serem fornecidos em contratos futuros; nesse caso, anuncia imediatamente os bens ou serviços alterados e a data de disponibilidade no local onde o conteúdo atual é divulgado.

3. Se a Loja precisar alterar os Serviços que se comprometeu a prestar devido à indisponibilidade de bens ou a mudanças nas especificações técnicas, notifica imediatamente os usuários em um endereço onde seja possível notificá-los.

4. No caso do parágrafo anterior, a Loja indeniza os usuários pelos danos sofridos, salvo se comprovar que não agiu com dolo ou culpa.

Artigo 5 (Suspensão dos Serviços)

1. A Loja pode suspender temporariamente os Serviços em razão de manutenção, substituição ou falha das instalações de informação e comunicação, como computadores, interrupção das comunicações ou motivos semelhantes.

2. A Loja indeniza os usuários ou terceiros pelos danos causados por uma suspensão temporária nos termos do parágrafo 1, salvo se comprovar que não agiu com dolo ou culpa.

3. Se os Serviços não puderem mais ser prestados devido a mudança de ramo, encerramento das atividades ou fusão entre empresas, a Loja notifica os usuários na forma prevista no artigo 8 e compensa os consumidores conforme as condições originalmente apresentadas pela Loja. Se a Loja não tiver divulgado critérios de compensação, pagará aos usuários o valor de suas milhas ou créditos acumulados em bens ou em dinheiro, equivalente ao valor monetário utilizado na Loja.

Artigo 6 (Cadastro de membros)

1. O usuário solicita o cadastro como membro preenchendo as informações de membro no formulário fornecido pela Loja e manifestando sua concordância com estes Termos.

2. A Loja cadastra como membros os usuários que solicitarem o cadastro nos termos do parágrafo 1, salvo se ocorrer alguma das seguintes hipóteses.

(1) O solicitante tiver perdido anteriormente a condição de membro nos termos do artigo 7, parágrafo 3, destes Termos; exceto se tiverem decorrido 3 anos desde a perda da condição de membro nos termos do artigo 7, parágrafo 3, e a Loja tiver aceitado o novo cadastro.

(2) Os dados cadastrados contiverem informações falsas, incompletas ou incorretas.

(3) Por outros motivos, considerar-se que o cadastro como membro causaria dificuldades técnicas significativas para a Loja.

3. O contrato de associação é formado quando a aceitação da Loja chega ao membro.

4. Os membros devem informar a Loja sobre qualquer alteração nas informações cadastradas em prazo razoável, atualizando suas informações de membro.

Artigo 7 (Cancelamento da associação, perda da condição de membro etc.)

1. O membro pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, e a Loja o processa imediatamente.

2. A Loja pode restringir ou suspender a condição de membro se ele incorrer em alguma das seguintes hipóteses.

(1) Registrar informações falsas ao solicitar o cadastro

(2) Não pagar no vencimento o preço dos bens etc. comprados por meio da Loja ou outras dívidas assumidas pelo membro em relação ao uso da Loja

(3) Ameaçar a ordem do comércio eletrônico, por exemplo, interferindo no uso da Loja por outras pessoas ou usando indevidamente suas informações

(4) Usar a Loja para praticar atos proibidos por lei ou por estes Termos, ou contrários à ordem pública e aos bons costumes

3. Se a mesma conduta se repetir duas ou mais vezes após a Loja restringir ou suspender a condição de membro, ou se a causa não for corrigida em 30 dias, a Loja pode revogar a condição de membro.

4. Ao revogar a condição de membro, a Loja cancela o cadastro, notifica o membro e concede pelo menos 30 dias antes do cancelamento para que ele apresente sua justificativa.

Artigo 8 (Notificações aos membros)

1. A Loja pode enviar notificações ao membro no endereço de e-mail previamente designado em acordo com ele.

2. Para notificações a um número indeterminado de membros, a Loja pode publicá-las em seu mural de avisos por pelo menos uma semana, em substituição à notificação individual, exceto quanto a assuntos que afetem significativamente as transações do próprio membro, que são notificados individualmente.

Artigo 9 (Solicitações de compra e consentimento para fornecimento de dados pessoais)

1. Os usuários solicitam compras na Loja pelos métodos a seguir ou semelhantes, e a Loja deve fornecer cada um dos itens a seguir de forma clara quando o usuário fizer a solicitação de compra.

(1) Busca e seleção de bens etc.

(2) Preenchimento do nome, endereço, telefone, e-mail (ou número de celular) do destinatário etc.

(3) Confirmação do conteúdo dos Termos, dos serviços com direito de desistência restrito e de custos como frete ou instalação

(4) Manifestação de concordância com estes Termos e confirmação ou recusa do item (3) acima (por exemplo, clique do mouse)

(5) Solicitação de compra de bens etc. e sua confirmação, ou concordância com a confirmação da Loja

(6) Escolha da forma de pagamento

2. Se a Loja precisar fornecer dados pessoais de um comprador a terceiros, informará ao comprador (i) o destinatário, (ii) a finalidade de uso do destinatário, (iii) os dados fornecidos e (iv) o período de retenção e uso do destinatário, e obterá seu consentimento (o mesmo se aplica quando os itens consentidos mudarem).

3. Se a Loja confiar a terceiros o tratamento dos dados pessoais de um comprador, informará ao comprador (i) o operador contratado e (ii) o trabalho confiado, e obterá seu consentimento (o mesmo se aplica quando os itens consentidos mudarem). Contudo, quando a contratação for necessária para executar o contrato de serviço e estiver relacionada à conveniência do comprador, basta informar por meio da política de privacidade, na forma prevista pela Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e Proteção da Informação.

Artigo 10 (Formação do contrato)

1. A Loja pode não aceitar uma solicitação de compra feita nos termos do artigo 9 se ocorrer alguma das seguintes hipóteses. Contudo, ao contratar com um menor, a Loja deve informar que o menor ou seu representante legal pode anular o contrato caso não seja obtido o consentimento do representante legal.

(1) A solicitação contiver informações falsas, incompletas ou incorretas

(2) Um menor comprar bens ou serviços proibidos pela Lei de Proteção da Juventude, como tabaco ou bebidas alcoólicas

(3) Por outros motivos, considerar-se que a aceitação da solicitação de compra causaria dificuldades técnicas significativas para a Loja

2. O contrato é considerado formado quando a aceitação da Loja chega ao usuário na forma da confirmação de recebimento prevista no artigo 12, parágrafo 1.

3. A aceitação da Loja inclui a confirmação da solicitação de compra, a disponibilidade e informações sobre a correção ou o cancelamento da solicitação.

Artigo 11 (Formas de pagamento)

O pagamento de bens ou serviços comprados na Loja pode ser feito por qualquer das formas a seguir que esteja disponível. Contudo, a Loja não pode acrescentar ao preço dos bens etc. nenhuma taxa, sob qualquer denominação, em razão da forma de pagamento do usuário.

(1) Transferências bancárias diversas, como banco por telefone, internet banking e banco por correio

(2) Pagamentos com cartões diversos, como pré-pago, débito e crédito

(3) Depósito on-line sem caderneta

(4) Pagamento com dinheiro eletrônico

(5) Pagamento na entrega

(6) Pagamento com pontos emitidos pela Loja, como milhas

(7) Pagamento com vales-presente conveniados ou reconhecidos pela Loja

(8) Outras formas de pagamento eletrônico etc.

Artigo 12 (Confirmação de recebimento, alteração e cancelamento de solicitações de compra)

1. A Loja envia uma confirmação de recebimento quando o usuário faz uma solicitação de compra.

2. O usuário que receber a confirmação pode solicitar imediatamente a alteração ou o cancelamento se houver qualquer divergência, e a Loja processa a solicitação sem demora se feita antes da entrega. Se o pagamento já tiver sido feito, aplicam-se as disposições sobre desistência do artigo 15.

Artigo 13 (Fornecimento de bens etc.)

1. Salvo acordo em contrário, a Loja toma as medidas necessárias, como produção sob encomenda e embalagem, para que os bens possam ser entregues em até 7 dias a partir da data do pedido. Se a Loja já tiver recebido o pagamento total ou parcial, age em até 3 dias úteis a partir do recebimento. A Loja toma as medidas adequadas para que os usuários possam verificar o procedimento e o andamento do fornecimento.

2. A Loja especifica a forma de entrega, quem arca com o custo de entrega em cada forma e o prazo de entrega de cada forma. Se a Loja exceder o prazo de entrega acordado, indenizará os danos do usuário, salvo se comprovar que não agiu com dolo ou culpa.

Artigo 14 (Reembolsos)

Quando a Loja não puder entregar ou fornecer os bens solicitados por um usuário por esgotamento de estoque ou motivos semelhantes, notificará o usuário do motivo sem demora e, se o pagamento tiver sido recebido antecipadamente, fará o reembolso ou tomará as medidas necessárias para o reembolso em até 3 dias úteis a partir do recebimento.

Artigo 15 (Desistência da compra etc.)

1. O usuário que celebrou um contrato de compra com a Loja pode desistir em até 7 dias a partir do recebimento do documento escrito do contrato previsto no artigo 13, parágrafo 2, da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico (ou, se os bens forem fornecidos depois desse documento, a partir do dia em que os bens foram recebidos ou seu fornecimento começou). Quando essa Lei dispuser de outra forma, prevalecerão suas disposições.

2. O usuário não pode devolver nem trocar os bens recebidos em qualquer dos seguintes casos:

(1) Os bens tiverem sido perdidos ou danificados por causa atribuível ao usuário (contudo, se a embalagem tiver sido danificada para verificar o conteúdo dos bens, o usuário ainda pode desistir)

(2) O valor dos bens tiver diminuído significativamente pelo uso ou consumo parcial do usuário

(3) O valor dos bens tiver diminuído significativamente com o passar do tempo, a ponto de dificultar a revenda

(4) A embalagem dos bens originais tiver sido danificada, quando os bens puderem ser reproduzidos como bens com as mesmas funcionalidades

3. Nos casos dos itens 2 a 4 do parágrafo 2, a desistência não é restringida, a menos que a Loja tenha indicado claramente a restrição com antecedência em local de fácil visualização para os consumidores ou fornecido um produto de teste.

4. Não obstante os parágrafos 1 e 2, se os bens forem diferentes do que foi exibido ou anunciado, ou se o contrato tiver sido executado de forma diferente do pactuado, o usuário pode desistir em até 3 meses a partir do recebimento, ou em até 30 dias a partir do dia em que soube ou poderia ter sabido do fato.

Artigo 16 (Efeitos da desistência)

1. A Loja reembolsa o pagamento em até 3 dias úteis após receber os bens devolvidos. Qualquer reembolso atrasado acarreta juros pelo período de atraso, à taxa fixada no artigo 21-2 do Decreto de Execução da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.

2. Se o pagamento tiver sido feito com cartão de crédito ou dinheiro eletrônico, a Loja solicita sem demora ao provedor do meio de pagamento que suspenda ou cancele a cobrança.

3. O usuário arca com o custo de devolução dos bens em caso de desistência. A Loja não cobra multas nem indenizações pela desistência. Contudo, se a desistência decorrer de bens diferentes do exibido ou anunciado ou de execução diferente do contrato, a Loja arca com o custo da devolução.

4. Se o usuário tiver pago frete ao receber os bens, a Loja indica claramente quem arca com esse custo em caso de desistência.

Artigo 17 (Proteção da privacidade)

1. A Loja coleta os dados pessoais mínimos necessários para prestar os Serviços.

2. A Loja não coleta antecipadamente, no cadastro, as informações necessárias para executar contratos de compra, exceto as informações específicas mínimas exigidas para verificação de identidade pela legislação aplicável antes de um contrato de compra.

3. Ao coletar e usar dados pessoais, a Loja informa ao usuário a finalidade e obtém seu consentimento.

4. A Loja não usa os dados coletados para outras finalidades; quando surgir uma nova finalidade ou os dados forem fornecidos a terceiros, a Loja informa o usuário e obtém seu consentimento nessa etapa, salvo disposição legal em contrário.

5. Quando o consentimento for exigido nos termos dos parágrafos 2 e 3, a Loja especifica ou informa previamente a identidade do encarregado de proteção de dados (departamento, nome, telefone e outros contatos), a finalidade da coleta e do uso e os aspectos relacionados ao fornecimento a terceiros (destinatário, finalidade e dados), conforme exigido pelo artigo 22, parágrafo 2, da Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e Proteção da Informação; o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

6. Os usuários podem solicitar a qualquer momento o acesso a seus dados pessoais e a correção de erros, e a Loja deve agir sem demora. Quando for solicitada uma correção, a Loja não usará os dados até que sejam corrigidos.

7. A Loja limita ao mínimo as pessoas que tratam os dados pessoais dos usuários e assume total responsabilidade pelos danos causados por perda, roubo, vazamento, fornecimento não autorizado a terceiros ou adulteração dos dados pessoais dos usuários, incluindo cartões de crédito e contas bancárias.

8. A Loja e qualquer terceiro que receba dados pessoais os destroem sem demora assim que a finalidade da coleta ou do fornecimento for atingida.

9. A Loja não deixa pré-marcadas as caixas de consentimento para coleta, uso ou fornecimento de dados pessoais; especifica os serviços restringidos caso o consentimento seja recusado e não restringe nem recusa o cadastro ou os serviços pela recusa de consentimento para dados não obrigatórios.

Artigo 18 (Obrigações da Loja)

1. A Loja não pratica atos proibidos por lei ou por estes Termos, ou contrários à ordem pública e aos bons costumes, e se empenha ao máximo para fornecer bens e serviços de forma contínua e estável conforme estes Termos.

2. A Loja mantém um sistema de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários (incluindo informações de crédito), para que possam usar os serviços de internet com segurança.

3. A Loja é responsável pelos danos sofridos pelos usuários em razão de rotulagem ou publicidade desleal nos termos do artigo 3 da Lei de Rotulagem e Publicidade Justas.

4. A Loja não envia e-mails comerciais que o usuário não deseje receber.

Artigo 19 (Obrigações relativas ao ID e à senha do membro)

1. Exceto no caso previsto no artigo 17, os membros são responsáveis por gerenciar seu ID e sua senha.

2. Os membros não devem permitir que terceiros usem seu ID e sua senha.

3. O membro que souber que seu ID ou sua senha foi roubado ou está sendo usado por terceiros deve notificar imediatamente a Loja e seguir suas orientações.

Artigo 20 (Obrigações dos usuários)

Os usuários não devem praticar os seguintes atos:

1. Registrar informações falsas ao se cadastrar ou alterar dados

2. Usar indevidamente informações de outra pessoa

3. Alterar informações publicadas na Loja

4. Transmitir ou publicar informações (como programas de computador) diferentes das designadas pela Loja

5. Violar direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, da Loja ou de terceiros

6. Prejudicar a reputação ou interferir nas atividades da Loja ou de terceiros

7. Divulgar ou publicar na Loja mensagens, imagens ou sons obscenos ou violentos ou outras informações contrárias à ordem pública e aos bons costumes

Artigo 21 (Relação entre a loja que vincula e a loja vinculada)

1. Quando uma loja superior e uma loja inferior estão conectadas por hiperlinks (incluindo textos, imagens e vídeos), a primeira é a loja que vincula (site) e a segunda, a loja vinculada (site).

2. A loja que vincula não assume responsabilidade de garantia pelas transações que o usuário realizar com a loja vinculada referentes a bens fornecidos de forma independente pela loja vinculada, desde que isso esteja indicado em sua tela inicial ou em uma janela pop-up no momento da conexão.

Artigo 22 (Titularidade e restrição de uso dos direitos autorais)

1. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre as obras criadas pela Loja pertencem à Loja.

2. Os usuários não devem, sem o consentimento prévio da Loja, usar para fins lucrativos, nem permitir que terceiros usem, informações obtidas por meio da Loja cujos direitos de propriedade intelectual pertençam à Loja, por reprodução, transmissão, publicação, distribuição, radiodifusão ou outros meios.

3. A Loja notifica o usuário quando usar direitos autorais pertencentes ao usuário com base em um acordo.

Artigo 23 (Resolução de conflitos)

1. A Loja estabelece e opera um órgão de compensação de danos para acolher opiniões e reclamações legítimas dos usuários e compensar os danos.

2. A Loja trata com prioridade as reclamações e opiniões enviadas pelos usuários. Se não for possível tratá-las com rapidez, informa imediatamente ao usuário o motivo e o cronograma de atendimento.

3. Quando um usuário solicitar reparação por um conflito de comércio eletrônico entre a Loja e o usuário, o conflito poderá ser submetido à mediação da Comissão de Comércio Justo da Coreia ou de um órgão de mediação designado pelo prefeito ou pelo governador provincial.

Artigo 24 (Foro e lei aplicável)

1. As ações sobre conflitos de comércio eletrônico entre a Loja e um usuário são de competência exclusiva do tribunal distrital do endereço do usuário no momento do ajuizamento, ou de sua residência, se não houver endereço. Se o endereço ou a residência do usuário não forem claros no momento do ajuizamento, ou se o usuário residir no exterior, será competente o tribunal definido pela Lei de Processo Civil.

2. As leis da República da Coreia aplicam-se às ações de comércio eletrônico entre a Loja e os usuários.

[Informações da empresa]

Empresa: Kiuring Inc.

Representante: Sanghyun Choi

Endereço: 2F 665A, 47, Gangnam-daero 112-gil, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea (Nonhyeon-dong)

Nº de registro empresarial: 780-86-03806

Nº de registro de venda a distância: 2024-Seoul Gangnam-00726

E-mail: contact@dearling.ai